Documentos legais
Política de Privacidade
Minuta para revisão jurídica. Este texto ainda pode mudar antes do lançamento público do app.
1. Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados pelo Arrancada Perfeita é Rodrigo Aldino, pessoa física, [CPF A CONFIRMAR]. Canal de privacidade e encarregado: arrancadaperfeita@gmail.com.
2. Dados tratados, por situação de uso
| Situação | Dados | Onde ficam |
|---|---|---|
| Sem conta | Sensores de movimento, GPS durante a medição, extrato e aceite do termo | Somente no iPhone. Nenhuma passagem vai ao servidor |
| Estatísticas de uso (todos) | Eventos de uso, identificador anônimo do aparelho, modelo e versão do iOS, falhas. Sem localização nem dados pessoais | TelemetryDeck. Pode ser desligado nos Ajustes |
| Com conta | Identificador do Sign in with Apple, e-mail (ou e-mail oculto da Apple), apelido, carros da garagem, métricas das passagens (sem trajeto), aceites com data e versão, badges e níveis | Servidor (Supabase, São Paulo) |
| Telefone verificado | Número de celular e DDD derivado | Servidor, com acesso restrito; nunca exibido |
| Assinatura | Identificadores e status da transação enviados pela Apple. Não recebemos dados de cartão | Servidor |
| Publicação no ranking | Foto do carro, série de sensores e GPS da passagem (trajeto), dados técnicos do aparelho e prova de autenticidade do aplicativo (App Attest) | Servidor e armazenamento privado |
| Anúncios (usuários gratuitos) | Identificadores de publicidade apenas com sua autorização (ATT); sem ela, anúncios não personalizados | Rede de anúncios [A CONFIRMAR] |
A foto é tirada pela câmera do aplicativo somente quando o piloto decide publicar. Não há acesso à galeria. A localização e outros metadados (EXIF) são removidos do arquivo da foto.
3. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Medir a passagem e gerar o extrato | Execução de contrato |
| Conta, histórico, garagem e assinatura | Execução de contrato |
| Verificação do telefone (DDD, 1 telefone = 1 conta) | Execução de contrato e legítimo interesse (prevenção a fraude) |
| Publicar e exibir o resultado no ranking | Consentimento específico, dado a cada publicação e separado dos Termos |
| Antifraude e moderação (trajeto, sensores, App Attest) | Legítimo interesse |
| Estatísticas de uso anônimas | Legítimo interesse, com opção de desligar |
| Anúncios personalizados | Consentimento (ATT) |
| Registro de aceites, cumprimento de lei e pedidos de autoridades | Obrigação legal e exercício regular de direitos |
4. Localização e sensores
O GPS e os sensores são usados só com o aplicativo aberto e durante a medição, nunca em segundo plano. Sem conta, nada sai do iPhone. Com conta, o histórico guarda só as métricas, sem trajeto. Ao publicar, o trajeto e os sensores da passagem são enviados para verificar a medição e evitar fraudes; a equipe de moderação pode ver o trajeto no mapa, com acesso registrado. A localização nunca é exibida a outros usuários. Sem localização precisa, não é possível medir passagens.
5. Ranking e dados visíveis
A publicação é opcional, nunca automática, e só ocorre quando o piloto tira a foto em até 15 minutos após a passagem. Usuários gratuitos veem o top 10 com apelido e tempos. Assinantes e usuários no teste veem apelido, foto, carro, DDD e extrato. Nome civil, e-mail, telefone, localização e horário exato nunca são exibidos. O controle de acesso é aplicado no servidor.
6. Compartilhamento e transferência internacional
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários ao serviço:
- Supabase: banco de dados, autenticação e armazenamento, na região de São Paulo.
- Apple: login, assinaturas e verificação do aplicativo.
- TelemetryDeck: estatísticas anônimas.
- Provedor de SMS [A CONFIRMAR]: envio do código de verificação.
- Rede de anúncios [A CONFIRMAR].
Alguns fornecedores processam dados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD. Dados podem ser fornecidos a autoridades mediante requisição legal. [A CONFIRMAR: política de resposta a autoridades.]
7. Retenção
[A CONFIRMAR os prazos com o jurídico.]
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Sensores e trajeto de passagens não publicadas | 7 dias |
| Sensores e trajeto de passagens publicadas | 30 dias após o fim da temporada |
| Fotos substituídas por uma passagem melhor | 7 dias |
| Fotos e dados do hall da fama | Enquanto a conta existir |
| Dados da conta | Até a exclusão, mais o prazo legal aplicável |
| Registros de acesso ao aplicativo | 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Registros de aceite e auditoria | [A CONFIRMAR] |
8. Exclusão de resultados e de conta
O usuário pode retirar publicações a qualquer momento e excluir a conta dentro do aplicativo. A exclusão apaga ou anonimiza dados pessoais, fotos, telefone, histórico e entradas no ranking e no hall da fama, inclusive os arquivos armazenados, ressalvadas as retenções legais. O acesso do Sign in with Apple é revogado. Cópias de segurança são eliminadas no ciclo normal [A CONFIRMAR: prazo]. A exclusão não cancela a assinatura da Apple.
9. Segurança
Os dados ficam em ambiente com acesso restrito por usuário, comunicação criptografada e arquivos privados. O telefone não é acessível pelo aplicativo nem exibido por inteiro à equipe. O acesso da equipe é restrito e registrado em log de auditoria. Incidentes relevantes serão comunicados aos titulares e à ANPD, nos termos da lei.
10. Direitos dos titulares
Pela LGPD, o titular pode pedir confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e revisão de decisões automatizadas, como a recusa automática de uma publicação. Pedidos vão para arrancadaperfeita@gmail.com, com verificação proporcional de identidade, e são respondidos em até 15 dias. Também é possível reclamar à ANPD.
11. Idade mínima
O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos, por declaração no primeiro uso, e tem classificação 17+ na App Store. Se identificarmos uma conta de menor de idade, ela será excluída.
12. Este site
O jogo de reação do site guarda o seu apelido e o seu melhor tempo apenas no seu navegador. O site não usa cookies de publicidade nem pede dados pessoais.
13. Alterações e contato
Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo e, quando dependerem de consentimento, pedirão novo aceite. Contato: arrancadaperfeita@gmail.com.